Cumprimento de sentença 0010641-60.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ROBSON DE SOUSA BORGES

CPF

Autor

PEDRO RODRIGUES DINIZ

CPF

Autor

SAYONARA ARAUJO SANCHES

CPF

Autor

LECY BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

OAB/MG 57170·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROBSON DE SOUSA BORGES

CPF

Autor

PEDRO RODRIGUES DINIZ

CPF

Autor

SAYONARA ARAUJO SANCHES

CPF

Autor

LECY BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARTINHO GERALDO MARCOSSI

CPF

Autor

MARIA ELISABETE PENIDO DE OLIVEIRA SILVA LOBATO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUES CARVALHO

CPF

Autor

GERALDA MENEZES DE MELO

CPF

Autor

ROSANA DA FRANCA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

OAB/MG 57170·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

OAB/MG 75668·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

OAB/MG 73324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

13/12/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

04/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

03/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

19/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:23

Despacho

19/09/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

25/08/2025, 11:03

Todas as movimentações(309)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

13/12/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:47

OUTROS

•27/09/2023, 15:06

04/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

03/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

19/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:23

Despacho

19/09/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/01/2025, 11:05

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE SOUSA BORGES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 14:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE SOUSA BORGES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUES CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINHO GERALDO MARCOSSI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELISABETE PENIDO DE OLIVEIRA SILVA LOBATO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA DA FRANCA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECY BARBOSA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA MENEZES DE MELO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DINIZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAYONARA ARAUJO SANCHES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2023, 22:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Juntado(a)

13/01/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2021, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

25/11/2021, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2021, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2021, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2002.38.00.010604-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista dos autos à parte interessada, conforme requerido a fl.373.

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2021, 20:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 20:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

16/06/2021, 20:55

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

14/01/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2016, 17:45

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/11/2015, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELOS EXEQUENTES

26/10/2015, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/05/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTORIO DE IMOVEIS

08/04/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) OFICIAL DO CARTORIO DO 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE/MG

31/03/2015, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

23/03/2015, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTÓRIO DO 5º OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS

23/03/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2015, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DE JULIO CESAR FERREIRA DOMINGOS

20/03/2015, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

20/03/2015, 14:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CARTÓRIO DO 5º OFICIO REGISTRO IMOVEIS

12/03/2015, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTORIO DO 5º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS

09/03/2015, 16:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2015, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

07/11/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG41861E

10/09/2014, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2014, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - re (qgt)

13/08/2014, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cef

13/08/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2014, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2014, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO DO 5º OFICIO

18/07/2014, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTÓRIO DO 5º OFICIO DE IMOVEIS

18/07/2014, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2014, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2014, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:52

Classe Processual alterada

24/04/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2014, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a (2 petiçoes)

19/03/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG37817E

12/03/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

09/10/2013, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF E AUTORES

30/09/2013, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MATHEUS 35933E

12/09/2013, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG138134

30/08/2013, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELOS AUTORES

27/08/2013, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 17:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/08/2013, 17:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/08/2013, 17:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 201/2008

18/07/2008, 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/07/2008, 14:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

15/07/2008, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 19377E (LOUIS)

30/06/2008, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2008, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2008, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2008, 16:53

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/06/2008, 16:53

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

12/06/2008, 16:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

12/06/2008, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QGT E AUTORES

12/06/2008, 13:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

15/05/2008, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2008, 11:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 168 A 61/70

24/04/2008, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2008, 19:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF e QGT

24/03/2008, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2008, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2008, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2008, 18:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/02/2008, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

08/02/2008, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NATALIA (17.352-E)

31/01/2008, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2008, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2008, 13:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/12/2007, 16:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2007, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2007, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MATEUS MG16944E

11/10/2007, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2007, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 18:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2007, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 16261-E

02/08/2007, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2007, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2007, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA NAO DEVOLVIDA

17/07/2007, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2007, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2007, 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2006, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2006, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2006, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2006, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2006, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2006, 18:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/10/2006, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ

04/10/2006, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCO VINICIO M. SÁ

08/09/2006, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2006, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2006, 18:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - QGT

31/03/2006, 12:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2006, 15:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/03/2006, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6950-E

05/12/2005, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2005, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2005, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FUNDO MESA FORIPES REDISTRIBUIDO 1 VARA

07/11/2005, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

24/10/2005, 08:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

24/10/2005, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2005, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2005, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2004, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2004, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2004, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2004, 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2004, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2004, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2004, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/05/2004, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2004, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2004, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2004, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2004, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/05/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2004, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2004, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2004, 14:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

03/05/2004, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2004, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2004, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2004, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUCIANA REIS - MG 91349

27/02/2004, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2004, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2003, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2003, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2003, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2003, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2003, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CAIO BARROS

02/04/2003, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2003, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2003, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2003, 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2002, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2002, 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2002, 15:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/10/2002, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2002, 17:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/08/2002, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2002, 12:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/08/2002, 12:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

09/08/2002, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2002, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2002, 11:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2002, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2002, 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2002, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2002, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2002, 16:06

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/04/2002, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2002, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2002, 17:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2002, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2002, 15:21

OUTROS

•17/07/2023, 17:47

OUTROS

•17/04/2023, 16:37

OUTROS

•16/11/2022, 15:39

OUTROS

•29/07/2022, 14:29