Cumprimento de sentença 0003796-70.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 117.875,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 16:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2022, 02:30

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO PARA ARQUIVO

01/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERESSADO

25/08/2021, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.38.00.003845-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista dos autoss á parte interessada, conforme requerido a fl. 284.

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2021, 20:13

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 16:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2021, 00:00

19/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2022, 02:30

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO PARA ARQUIVO

01/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERESSADO

25/08/2021, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.38.00.003845-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista dos autoss á parte interessada, conforme requerido a fl. 284.

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2021, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 20:12

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO PARA ARQUIVO

14/06/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/06/2021, 20:35

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/03/2021, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A COTA PELA PFN

03/03/2021, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

17/02/2021, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2020, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2020, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 0004.2020.00053800.2.00453/00128

13/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA PFN

05/08/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/08/2019, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

01/08/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 226/5V/2019-CEF

05/07/2019, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 13:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 226/2019/CEF/CONVERSÃO EM RENDA

02/07/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

26/06/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PFN.

17/12/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/12/2018, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

12/12/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

27/11/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - R

19/11/2018, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2018, 16:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

17/10/2018, 17:10

Classe Processual alterada

17/10/2018, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/07/2018, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA AUTORA

10/07/2018, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 18:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/07/2018, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/07/2018, 18:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 90/2007

05/02/2007, 14:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2007, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

01/02/2007, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2007, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2006, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2006, 11:09

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/10/2006, 11:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

17/10/2006, 11:06

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

17/10/2006, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

15/09/2006, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA FEITA POR POLLYANA CAMPOS.

04/09/2006, 11:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/08/2006, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

10/08/2006, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2006, 15:43

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/08/2006, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 18:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

02/08/2006, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2006, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista sobre contestação

24/07/2006, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 18:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

24/07/2006, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA EFETUADA PELA ESTAGIARIA POLLYANNA CAMPOS CHAVES

03/07/2006, 11:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

26/06/2006, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2006, 08:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 17:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/06/2006, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 16:27

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

06/06/2006, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2006, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2006, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2006, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2006, 13:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FL. 108.

02/05/2006, 13:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA A 5ª VARA

28/04/2006, 17:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2006, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REMETER AUTOS A DISTRIBUIÇÃO

08/02/2006, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2006, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2006, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO PARA AS PROVIDENCIAS DE REDISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS PARA A 5ª VARA DESTA JF.

06/02/2006, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO

01/02/2006, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2006, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2006, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2006, 08:56