Execução Fiscal 0008938-67.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 14:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:35

Processo Desarquivado

11/10/2023, 17:35

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:03

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DA CUNHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 14:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:48

Despacho

•02/02/2022, 13:24

27/05/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:35

Processo Desarquivado

11/10/2023, 17:35

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:03

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES DA CUNHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008938-67.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR GONCALVES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GONCALVES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008938-67.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR GONCALVES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GONCALVES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 396/2017

29/09/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/08/2016, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E INTIMACAO - LEILAO

26/07/2016, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/07/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 12:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/07/2016, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2011, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2010, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 16:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2002, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2001, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2001, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2001, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2001, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 17:39

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 13:06

Despacho

•29/09/2017, 15:51

Despacho

•12/09/2017, 14:01

Ato ordinatório

•21/11/2016, 14:06

Certidão

•24/05/2016, 13:45

Despacho

•24/05/2016, 13:44

Certidão

•17/05/2016, 14:42

Ato ordinatório

•16/07/2014, 15:22

Ato ordinatório

•03/10/2012, 17:06

Despacho

•13/05/2010, 13:37

Decisão

•20/11/2008, 00:10

Despacho

•20/11/2008, 00:09

Despacho

•20/11/2008, 00:09

Despacho

•20/11/2008, 00:07