Execução Fiscal 0016211-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
01/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 18:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GESILDA GONCALVES CARDOSO
CPF
386.***.***-00
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2025, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 18:18
Conclusos para despacho
26/11/2025, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 10:10
Juntada de certidão
26/11/2025, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 05:20
Juntada de ofício
27/05/2025, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/03/2022, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:27
Decorrido prazo de GESILDA GONCALVES CARDOSO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:43
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de petição intercorrente
01/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2025, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 18:18
Conclusos para despacho
26/11/2025, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 10:10
Juntada de certidão
26/11/2025, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 05:20
Juntada de ofício
27/05/2025, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/03/2022, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:27
Decorrido prazo de GESILDA GONCALVES CARDOSO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016211-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESILDA GONCALVES CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESILDA GONCALVES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2020, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2020, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2020, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2020, 09:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2019, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2019, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2019, 18:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/06/2009, 18:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/06/2009, 18:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/05/2009, 09:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 E 01
11/03/2009, 15:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/03/2009, 15:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/03/2009, 15:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 14
02/10/2008, 08:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 08:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 08:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
16/04/2008, 15:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 15:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2006, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/10/2006, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2006, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
02/10/2006, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2006, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
29/08/2006, 14:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2006, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2006, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2006, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA DE SUSPENSÃO
24/08/2006, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
22/08/2006, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2006, 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
01/08/2006, 17:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/07/2006, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2006, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2005, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2005, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2005, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
07/10/2005, 19:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/09/2005, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2005, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2005, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2005, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2005, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2005, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/01/2005, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2003, 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2003, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2003, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2003, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
07/04/2003, 13:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/02/2003, 15:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/02/2003, 10:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/01/2003, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2003, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2003, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2002, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2002, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2002, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2002, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2002, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2002, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2002, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
09/01/2002, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2002, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2001, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2001, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2001, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2001, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2001, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2001, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2001, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
21/02/2001, 14:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/12/2000, 13:54
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
18/12/2000, 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/09/2000, 16:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2000, 14:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2000, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2000, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2000, 16:05
INICIAL AUTUADA
30/06/2000, 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/2000, 16:45
Documentos
Despacho
•
26/11/2025, 18:18
Despacho
•
11/03/2022, 15:48
Despacho
•
21/02/2020, 14:00
Despacho
•
26/04/2019, 17:40
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09
Despacho
•
02/06/2009, 18:09