Apelação Cível 0000584-23.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

REGINALDO AROUCA POCO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN IRINEU PIFFER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

REGINALDO AROUCA POCO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/11/2021, 14:29

Juntada de Informação

11/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Conhecido o recurso de REGINALDO AROUCA POCO - CPF: 343.342.543-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/11/2021, 14:29

Juntada de Informação

11/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 28/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2021, 14:02

29/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Conhecido o recurso de REGINALDO AROUCA POCO - CPF: 343.342.543-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:57

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2021.

22/07/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:53

Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/07/2021, 12:52

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:28

Juntada de Petição (outras)

20/12/2019, 06:52

Juntada de Petição (outras)

20/12/2019, 06:52

Juntada de Petição (outras)

20/12/2019, 06:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/12/2019, 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/02/2012, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

29/02/2012, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

24/02/2012, 13:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2011, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/05/2011, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/05/2011, 10:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/05/2011, 18:27