Cumprimento de sentença 0000449-53.2007.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2007

Valor da Causa

R$ 5.983.420,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN NADILO MOCIVUNA

Representa: Autor

SARAH ISABELLA BARRETO DA SILVA METZKER

Representa: Autor

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/MG 1273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:38

Juntada de cumprimento de sentença

30/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 19:13

Juntada de petição inicial

11/11/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:38

Juntada de cumprimento de sentença

Documentos

Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 16:10

Ato ordinatório

•07/02/2022, 18:03

30/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 19:13

Juntada de petição inicial

11/11/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 43/2007

28/11/2007, 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR.

22/11/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2007, 13:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/10/2007, 13:52

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/10/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida as apelações apresentadas pelo INSS a fls. 1826-1835 e da parte autora a fls. 1844-2093 nos efeitos suspensivos e devolutivos.As contra-razões do INSS já foram apresentada a fls. 2097-2133.Determinada vista ao autor, ora recorrido, para oferecer as contra-razões. Prazo de 15 (quinze) dias.Após, determinada a subida dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 1ª Região.

18/10/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/08/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2007, 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/08/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO DA 16ª VARA COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E GUIA DE DEPÓSITO.

24/07/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeitados os embargos de declaração interpostos. Verificou-se que não merece ser acolhido o recurso da empresa autora, vez que não se vislumbra na decisão guerreada qualquer das hipóteses descritas no art. 535 do CPC.Com efeito, não houve ocorrência dos erros materiais apontados pela embargante, sendo que as questões apontadas foram devidamente apreciadas. Logo, qualquer insurgência da embargante a respeito do seu conteúdo deve ser objeto de recurso próprio, que não os presentes embargos.Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, já que a alegação de nulidade do processo administrativo foi analisada à fl. 1.794.

19/07/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2007, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/06/2007, 17:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/06/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2007, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/05/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2007, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA TRANSFERÊNCIA DO REMANESCENTE AOS VALORES DEPOSITADOS.

18/05/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

18/05/2007, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgado parcialmente procedente o pedido, apenas para condenar o INSS a proceder à revisão do valor cobrado da autora por meio da CDA nº 32.359.363-1, devendo reduzir a multa aplicada para 30% (trinta por cento) do débito tributário. Dada a sua sucumbência mínima, foi a autora condenada ao pagamento de honorários aos patronos do INSS, fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.Também em razão da sucumbência mínima do réu, foi o INSS condenado a reembolsar 10% (dez por cento) do valor pago pela autora a título de honorários periciais. Sentença proferida com resolução do mérito (art. 269, I do CPC) e sujeita a reexame necessário.

18/05/2007, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2007, 10:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/02/2007, 10:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/02/2007, 10:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

07/02/2007, 09:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

06/02/2007, 20:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

06/02/2007, 20:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

06/02/2007, 14:49

Acórdão

•24/08/2021, 12:30