Procedimento Comum Cível 0050409-12.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO

OAB/MG 70228·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB/RJ 83300·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE SALES MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO

OAB/MG 70228·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB/RJ 83300·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE SALES MACHADO

CPF·Representa: Réu

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

PAULA JARINA SILVA BESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:42

Juntada de termo

19/09/2022, 12:41

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 11:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:42

Juntada de termo

19/09/2022, 12:41

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 11:43

Acórdão

•13/12/2021, 22:04

Decorrido prazo de CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:32

Recebidos os autos

18/05/2022, 20:31

Juntada de termo

18/05/2022, 20:23

Juntada de petição inicial

14/02/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, FAZENDA NACIONAL,. APELADO: CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA, Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO - MG70228-A. O processo nº 0050409-12.2010.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/08/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

05/12/2012, 09:31

REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL PARA QUE O POLO ATIVO APRESENTASSE CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA ELETROBRÁS E PELA UNIÃO, APESAR DA REGULAR PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 422 NO E-JF1 DO DIA 19/10/2012, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 423.

27/11/2012, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2012, 08:32

RECURSO RECEBIDO

16/10/2012, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 10:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/09/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/08/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/07/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO CVD

05/07/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 10:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/05/2012, 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ELETROBRAS

11/05/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/03/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD

21/03/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/11/2011, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES

25/11/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 16:30

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 11:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS INCOMPETÊNCIA

22/09/2011, 19:06

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

16/09/2011, 13:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FOTOCÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

16/09/2011, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.332

05/08/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 16:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/04/2011, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2011, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG

10/01/2011, 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE ELETROBRÁS

01/12/2010, 09:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2010, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

28/10/2010, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2010, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2010, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2010, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2010, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2010, 11:31

INICIAL AUTUADA

01/07/2010, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2010, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 22:04

Acórdão

•13/12/2021, 22:04

Acórdão

•13/12/2021, 17:01

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 19:13

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 19:13

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 19:13

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 19:13

Documento Comprobatório

•07/09/2021, 02:12

Acórdão

•24/08/2021, 18:42