Procedimento Comum Cível 0005053-24.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ARTUR SENA SOUZA

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 2664·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

GELSON GONCALVES

OAB/AC 529·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE

OAB/AM 9224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ARTUR SENA SOUZA

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MARIA AMELIA DE SENA

Terceiro

GUILHERME SENA DE SOUZA

Terceiro

ANSELMO DE SENA SOUZA

Terceiro

AFONSO DE SOUZA FILHO

Terceiro

MARIA DE SENA E SOUZA

Terceiro

ARMINDA SOUZA AMORIM

Terceiro

FRANCISCO SENA DE SOUZA

Terceiro

ARTUR SENA SOUZA

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

GELSON GONCALVES

CPF

Reu

MARIA AMELIA DE SENA

Reu

GUILHERME SENA DE SOUZA

Reu

ANSELMO DE SENA SOUZA

Reu

AFONSO DE SOUZA FILHO

Reu

MARIA DE SENA E SOUZA

Reu

ARMINDA SOUZA AMORIM

Reu

FRANCISCO SENA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 2664·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

GELSON GONCALVES

OAB/AC 529·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE

OAB/AM 9224·CPF·Representa: Réu

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Réu

NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES

CPF·Representa: Réu

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO

OAB/AC 2249·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Afonso de Souza Filho em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Maria de Sena e Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Arminda Souza Amorim em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Anselmo de Sena Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Artur Sena Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Francisco Sena de Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 14:56

Juntada de apelação

31/03/2026, 14:24

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 02:27

Publicado Intimação polo passivo em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(542)

Decorrido prazo de Afonso de Souza Filho em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Maria de Sena e Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Arminda Souza Amorim em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Anselmo de Sena Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Artur Sena Souza em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

•30/09/2025, 12:57

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Francisco Sena de Souza em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 14:56

Juntada de apelação

31/03/2026, 14:24

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 02:27

Publicado Intimação polo passivo em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:41

Juntada de contrarrazões

03/10/2025, 20:50

Juntada de manifestação

03/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de Artur Sena Souza em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Afonso de Souza Filho em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Anselmo de Sena Souza em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Arminda Souza Amorim em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de Maria de Sena e Souza em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de Francisco Sena de Souza em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 12:57

Juntada de embargos de declaração

16/09/2025, 11:35

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 08:25

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 08:25

Juntada de informação

08/08/2025, 11:37

Juntada de manifestação

01/07/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de Maria Amélia de Sena em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Juntada de parecer

07/01/2025, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:04

Juntada de alegações/razões finais

08/12/2024, 06:04

Juntada de manifestação

28/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:14

Juntada de manifestação

30/08/2024, 13:10

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 19:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:29

Juntada de manifestação

19/08/2024, 12:13

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:16

Juntada de manifestação

01/08/2024, 17:59

Juntada de parecer

30/07/2024, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:01

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALCANTRA COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:08

Juntada de manifestação

13/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:20

Expedição de Carta precatória.

06/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 12:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:22

Expedição de Carta precatória.

24/04/2024, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:33

Juntada de manifestação

06/06/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:10

Juntada de manifestação

15/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de GELSON GONCALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 23:08

Decorrido prazo de Francisco Sena de Souza em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Maria de Sena e Souza em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Arminda Souza Amorim em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Afonso de Souza Filho em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Anselmo de Sena Souza em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Artur Sena Souza em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 18:24

Juntada de manifestação

30/03/2023, 16:04

Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:55

Juntada de manifestação

09/03/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de GELSON GONCALVES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de GELSON GONCALVES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:37

Juntada de manifestação

02/10/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 20:23

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de GELSON GONCALVES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de GELSON GONCALVES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005053-24.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005053-24.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005053-24.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 10:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2021, 09:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BOCA DO ACRE INFORMA DATA DE PERICIA

15/07/2021, 08:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

21/02/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

13/12/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

16/09/2019, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1085

25/06/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

29/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

01/03/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO - CIÊNCIA DA DECISÃO

28/01/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 18:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

07/01/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

10/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00136.2018.00033200.2.00767/00032

07/08/2018, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

02/02/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INITMA CURADOR PARA MANIFESTAÇÃO

12/01/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DO AMAZONAS - PRAZO 5 DIAS

16/11/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO AMAZONAS

13/11/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA N.125-2017 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOCA DO ACRE/AM

17/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

17/08/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS

04/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/INCRA

02/08/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GELSON GONÇALVES

27/07/2017, 10:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - REGISTRO DE IMOVEIS DE BOCA DO ACRE/AM

12/07/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO DO AMAZONAS

19/01/2017, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR GERAL DO AMAZONAS

15/12/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO AMAZONAS

13/12/2016, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA INFORMAÇÃO CP

09/12/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO MANIFESTAÇÃO

03/10/2016, 10:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NOMEAÇÃO CURADOR

14/09/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CURADOR

12/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

05/08/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

15/06/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

03/05/2016, 19:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO CP

06/04/2016, 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA INFORMAÇÃO CP

18/01/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA INFORMAÇÃO CP

02/06/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS

24/04/2015, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSS/PGF-CIENCIA DO DESPACHO

20/04/2015, 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO CP - BOCA DO ACRE

20/04/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO CP - BOCA DO ACRE

03/10/2014, 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) EXPEDIÇÃO EM DUPLICIDADE COM A CP 414/2012.

02/10/2014, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/10/2014, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE CINCO DIAS

23/06/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS

30/05/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA/PGF

29/05/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2013, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DE FRANCISCO SENA DE SOUZA

18/10/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 24 HORAS

10/10/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CPS NºS 664/2013 (BOCA DO ACRE/AM) E 665/2013 (PORTO ACRE/AC)

09/10/2013, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 665

09/09/2013, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 664

09/09/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE PRECATORIA PARA CITACAO DE FRANCISCO SENA

06/09/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

09/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA- PGF

08/08/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/06/2013, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2013, 15:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - 3ª VARA SJAC

03/05/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

03/05/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

22/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/03/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 190

19/03/2013, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA INCRA, DETERMINADA EXPEDICAO CP PARA CITAÇÃO DE ARMINDA E MARIA DE SENA.

11/03/2013, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA- 10 DIAS

22/02/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/02/2013, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO INCRA

19/02/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACOMPANHAMENTO DA CP 416 E 417

18/02/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS - CURADOR ESPECIAL

18/01/2013, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. RUBEM FLEXA

17/01/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL DR. RUBEM FLEXA

16/01/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2012, 08:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM

11/12/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/11/2012.

05/12/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA COMPROVA PUBLICACAO

05/12/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

21/11/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/11/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2012, 15:28

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP 417/2012

14/11/2012, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO(AUTOR).

06/11/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

19/10/2012, 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 417

10/10/2012, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 416

10/10/2012, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 415

10/10/2012, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 414

10/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA PEDIDO

26/09/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

14/09/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA - PGF

24/08/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA REQUER JUNTADA DO 3ª SEPEN/OF/Nº 822 / MPF NÃO TEM INTERESSE EM RECORRER

13/08/2012, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 19:47

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 5 DIAS

31/07/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS. 698

24/07/2012, 14:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

24/07/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 09:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/06/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/06/2012, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2012, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA SEQUER O QUE SEGUE

12/06/2012, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA (PGF)

30/04/2012, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO DO RÉU ARTUR SENA SOUZA

30/04/2012, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

16/03/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNAR SEM EFEITO EDITAL DE CITAÇÃO

23/01/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 23/09/2011, PÁG. 890

05/10/2011, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDA INCLUSÃO DE EDITAL EM BOLETIM ELETRONICO

09/09/2011, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

02/09/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA REMESSA A PGF

10/08/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 616 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 29/07/2011, PÁG. 544

09/08/2011, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDA INCLUSÃO EM BOLETIM

19/07/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES JUNTADAS. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS.

19/07/2011, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

12/07/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DE AFONSO DE SOUZA FILHO

09/05/2011, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO - SEÇÃO JUD. ACRE

09/05/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PLEITOS DO REQUERIDO DE FL. 596.

28/04/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 602 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16/03/2011, PG. 348

21/03/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FACULTA A HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO E/OU SUCESSORES ETC

24/02/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

10/01/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 599 FOLHAS

13/12/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA REMESSA AO INCRA

29/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINAT. DE FLS 599 PUBLICADO NO EDJF1 EM 25/11/2010, PAG 733/744.

26/11/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDA INCLUSÃO EM BOLETIM DE PUBLICAÇÃO ELETRONICA

16/11/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA SOBRE DOCUMENTO - ATESTADO DE ÓBITO

16/11/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL

10/11/2010, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2010, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 593 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/10/2010, PAG. 469

19/10/2010, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

11/10/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

04/10/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

01/09/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REMESSA AO INCRA.

20/08/2010, 16:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AUTOR DEVE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL,PENA DE EXTINÇÃO.

20/08/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FL.584

10/06/2010, 16:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/06/2010, 08:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMETENDO OS AUTOS PARA 7ª VARA

09/06/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2009, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA OS RÉUS (EXCETO O ESTADO DO AMAZONAS) PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

27/08/2009, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

13/08/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 28.07.2009 E PUBLICADO EM 29.07.2009

29/07/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INCRA

01/07/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2008, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2008, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2008, 15:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2008, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº9/2008 PARA BOCA DO ACRE

03/03/2008, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

29/10/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 03.07.2007

18/07/2007, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.26

26/06/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 10:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/03/2007, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA O INCRA

31/01/2007, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2007, 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2006, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS Nº97 E 98/2006

20/10/2006, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2006, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:13

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

07/08/2006, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2006, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2006, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2006, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 13.12.2005

16/12/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.26

23/11/2005, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2005, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/09/2005, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2005, 12:37

Sentença Tipo A

•08/09/2025, 08:25

Decisão

•12/12/2024, 11:12

Despacho

•22/11/2024, 10:56

Despacho

•04/10/2024, 14:14

Despacho

•10/07/2024, 17:48

Despacho

•09/07/2024, 15:01

Despacho

•18/06/2024, 13:07

Despacho

•06/12/2023, 19:09

Despacho

•07/11/2023, 12:36

Decisão

•27/02/2023, 16:22

Despacho

•21/09/2022, 11:28

Despacho

•24/03/2022, 19:33