Apelação / Remessa Necessária 1000075-33.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

NICOLAU CARVALHO ESTEVES

Terceiro

REITOR DA FUCULDADE ITPAC PORTNO NACIONAL

Terceiro

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 15:52

Juntada de Informação

13/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2021, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 16:04

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2021.

22/07/2021, 16:04

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 15:52

Juntada de Informação

13/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA em 29/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 18:46

DESPACHO

•04/10/2017, 16:41

30/09/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2021, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 16:04

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2021.

22/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:53

Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/07/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

11/04/2018, 16:33

Juntada de outras peças

08/08/2017, 14:41

Juntada de outras peças

08/08/2017, 14:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/07/2016 23:59:59.

02/07/2016, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 15:44

Recebidos os autos

17/05/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 15:19

DESPACHO

•07/04/2016, 16:08

SENTENÇA TIPO A

•22/02/2016, 14:56

DECISÃO

•24/11/2015, 20:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/11/2015, 00:34