Execução Fiscal 0006290-48.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 78.362,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:27

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:56

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:20

Despacho

•14/06/2022, 16:27

14/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:27

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:37

Juntada de manifestação

16/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-48.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-48.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:01

Juntada de volume

17/06/2021, 23:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

20/01/2021, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

03/03/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXECUTADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 46

13/02/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ICON LTDA

19/11/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ICON

25/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MANDADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 37, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

14/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZ SUBSTITUTO

31/05/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.03.2019, PROT. 943.

26/03/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/03/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS.29-35, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16/01/2019, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

10/01/2019, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ICON INDUSTRIA DA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA

26/10/2018, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2018, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 16:24

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/09/2018, 12:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

12/09/2018, 12:21

Despacho

•31/05/2022, 10:56