Execução Fiscal 0001265-84.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 22:10

Juntada de Certidão

19/06/2022, 22:10

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:22

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:20

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001265-84.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 22:10

Juntada de Certidão

19/06/2022, 22:10

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:22

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:20

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:20

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001265-84.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001265-84.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:32

Juntada de volume

16/06/2021, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2021, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2021, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2020, 15:46

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 190 - Caderno Judicial - do dia 08/10/2019, com validade de publicação no dia 09/10/2019

08/10/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

30/09/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/06/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 10:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DO RELATÓRIO, VOTO, EMENTA, ACÓRDÃO, CERTIDÃO E DESPACHO ÀS FLS. 87/88, 90/91, 94 E 95 DOS EMBARGOS Nº 2005.1446-0

06/06/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/06/2013, 10:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/05/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos.

15/05/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/03/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/03/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

22/02/2013, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/1/2013

30/01/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/01/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS 7429-79.2011.4.01.3100

12/12/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/06/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 13/7/2010

06/09/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/7/2010

12/07/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. 150(R$ 0,05), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 152), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/06/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/06/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO - MARCO/2010

03/05/2010, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2010

04/03/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2010, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOC. EM ANEXO.

15/09/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prossiga-se na execução, observando-se a ordem emanada no item 5 do despacho de fl. 114. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

25/06/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 14:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS Nº 2005.1446-0, PARA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.1265-8.

25/06/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

15/04/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/04/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 DIVULGADO NO DIA 26/01/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 27/01/2009

26/01/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2009, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTO ISSO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 115./ CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA O ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (PROCESSO Nº 2005.31.00.001446-0). APÓS, ANALISAREI A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

14/01/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

20/08/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

16/07/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 115, traga a exeqüente aos autos as respostas das diligências empreendidas para localizar bens da executada e de seu co-responsável. Intime-se.

12/06/2008, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

05/03/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER...

10/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

27/09/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/09/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/06/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MNIFESTE-SE A EXEQ ACERCADA CERTIDAO..

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/09/2006, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE TRANSCURSOD E PRAZO PARA EMBAGOS PELO EXCUTADO DA PENHORA. QTO PETICAO DE FL. 95, POR COPIA NOS AUTOS, TRASLADE-A PARA OS EMBARGOS DE TERCEIROS, ONDE SERA APRECIADO

11/04/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2005, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inrime-se executado da penhora e do prazo para embargos. do exposto certidao supra, aguade-se ate que sejam sanadas as irregularidades apontadas. apos, venham-me cls

03/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIME-SE EXEC DA PENHORA. DA CERTIDAO ACIMA, AGUARDE-SE ATE QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES APONTADAS

21/10/2005, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE

22/09/2005, 11:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

13/07/2005, 15:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/07/2005, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA NR. 086/05 - COMARCA DE MAZAGAO

17/06/2005, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE PRECATORIA A COMARCA DE MAZAGAO

05/05/2005, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

14/10/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2004, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

05/03/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

09/02/2004, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

02/07/2003, 14:13

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)

25/06/2003, 14:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/06/2003, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

28/03/2003, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

14/03/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

30/09/2002, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

21/08/2002, 11:28

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

26/01/2001, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/01/2001, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

25/01/2001, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/12/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2000, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

31/10/2000, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIA 25/10. AG AGRAVO ATE 06/11. PRAZO A

26/10/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA. REMESSA A COMARCA DE SANTANA

10/10/2000, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2000, 15:15

REDISTRIBUICAO MANUAL

30/08/2000, 14:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/08/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/08/2000, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

08/08/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2000, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA P/ QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

07/07/2000, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/06/2000, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2000, 11:15