Execução Fiscal 0001666-78.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 4.316,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:51

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-78.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 12:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:51

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-78.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLICIA REGINA SANTOS ESPINDOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 12:04

Juntada de volume

16/06/2021, 22:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2021, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2021, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 15:56

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 200 - Caderno Judicial - do dia 22/10/2019, com validade de publicação no dia 23/10/2019

22/10/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

15/10/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/07/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/07/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2013, 17:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisóriamente os autos

17/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/02/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/02/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/01/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO

21/01/2013, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/09/2009, 19:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/08/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/06/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80.

30/04/2009, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO- FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0601/2008- CAIXA E ANEXO FLS. 78/81.

15/09/2008, 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2008, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1005/2008 PARA CEF/PAB JF

11/07/2008, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

30/06/2008, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2008, 08:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2008, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

11/03/2008, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2008, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES

04/03/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD

19/02/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER TRANSFERENCIA VALORES BLOQUEADOS.. APOS, OFICIAR A CEF...

19/12/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

17/07/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - revogo desp. fl. intimem-se executados da penhora on line...

22/06/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL. APOS, NOTIFICAR EXECUTADOS...

22/05/2007, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 306/2006/2801 E ANEXOS

09/04/2007, 09:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2007, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2007, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF PARA ABERTURA DE CONTAS...

16/03/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

28/11/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

12/09/2006, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO BACENJUD

19/07/2006, 13:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/06/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O DOC F. 44 JUNTANDO-O AO PROC. 97.1668-5. APOS, CUMPRA A SECVA OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHOD E FL. 43

14/03/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1081/2005-SVU

06/12/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO PARA QUE SEJAM REQUISITADAS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOBRE A EXISTENCIA DE CONTA EM NOME DOS EXECUTADOS. APOS, DETERMINO BLOQIEO. AS DETERMINAÇÕES SERAO IMPLEMENTADAS PELO BACEN/JUD, 10 DIAS

29/11/2005, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

21/10/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. (...). REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

06/07/2005, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

17/05/2005, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 60 DIAS....

25/01/2005, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

14/10/2004, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS

12/08/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

22/04/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2004, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/09/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2003, 10:59

INICIAL AUTUADA

12/09/2003, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2003, 14:26