Execução Fiscal 0057844-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.137,95
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA
CPF
843.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/02/2026, 01:21
Juntado(a)
25/02/2026, 07:57
Despacho
11/02/2026, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 00:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/01/2025, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 17:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023, 14:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023, 11:20
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/10/2023, 11:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 14:19
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/09/2023, 14:18
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/02/2026, 01:21
Juntado(a)
25/02/2026, 07:57
Despacho
11/02/2026, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 00:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/01/2025, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 17:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023, 14:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023, 11:20
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/10/2023, 11:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 14:19
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/09/2023, 14:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/08/2023, 14:16
Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/04/2023, 22:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 22:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/10/2022, 08:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 14:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:20
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2021, 07:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057844-27.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 16:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 16:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 16:20
Juntado(a) - Juntada de volume
20/07/2021, 16:18
Juntado(a) - Petição Inicial
25/06/2021, 00:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2021, 09:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2021, 09:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2021, 14:39
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2020, 17:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/11/2019, 12:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019, 14:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018, 18:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
05/07/2018, 08:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2018, 14:13
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2018, 14:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2018, 09:33
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2017, 12:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017, 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2017, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2017, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
01/12/2016, 18:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2016, 14:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/10/2016, 14:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/10/2016, 11:32
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2026, 01:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2026, 20:44
OUTROS
•
13/04/2023, 22:54