Execução Fiscal 0003679-25.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 34.610,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:53

Juntada de manifestação

24/02/2026, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(90)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:53

Juntada de manifestação

24/02/2026, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:44

Despacho

•18/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 09:59

Juntada de manifestação

24/04/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 07:49

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2022, 14:15

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 11:15

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003679-25.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:36

Juntada de volume

17/06/2021, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/03/2021, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/03/2021, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/03/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/09/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...). Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

25/07/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/04/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/04/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 36/36-v. Expeça-se mandado de penhora de crédito a serem recebidos pelo executado perante a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (SESA). Antes, à exequente para atualização do débito.

28/03/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/12/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado - recebida em 04/10/2018

21/11/2018, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado juntado em 31/10/2018 - atualizada movimentação no sistema processual nesta data

05/11/2018, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/08/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), expedindo-se mandado ou carta precatória, se for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

03/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

20/06/2018, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 09:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 20

19/06/2018, 12:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/06/2018, 11:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/06/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

13/06/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

04/06/2018, 20:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 08:28

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 08:43

Despacho

•18/02/2026, 14:13

Despacho

•06/08/2024, 10:32

Despacho

•02/07/2024, 14:51

Despacho

•13/06/2023, 09:59

Despacho

•18/04/2023, 07:49

Despacho

•18/04/2023, 07:49

Despacho

•03/03/2022, 14:15

Despacho

•06/12/2021, 11:15