Execução Fiscal 0002356-97.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 10.944,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINDALVA SOUZA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:16

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de LINDALVA SOUZA DE BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Juntada de manifestação

25/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:16

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de LINDALVA SOUZA DE BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Juntada de manifestação

25/02/2022, 19:35

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 15:10

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LINDALVA SOUZA DE BRITO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-97.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDALVA SOUZA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDALVA SOUZA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:38

Juntada de volume

17/06/2021, 06:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 23 - Caderno Judicial - do dia 06/02/2020, com validade de publicação no dia 07/02/2020

06/02/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

29/01/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PFN

27/11/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

01/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 16:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/01/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra a Secretaria da Vara o arquivamento dos autos, na forma ordenada à fl. (...)

15/01/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos para: despacho.

16/05/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/02/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002 e do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

31/01/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/08/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

08/08/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/08/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 114, disponibilizado em 13/06/2012, sendo considerado publicado a partir de 14/06/2012

15/06/2012, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/03/2012, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...) , requerida às fls. (...). Expeça-se o respectivo edital.

27/03/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

23/05/2011, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 22:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se no novo endereço fornecido à fl. 54

13/04/2011, 22:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 22:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

08/11/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

23/08/2010, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 25/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 26/05/2010

27/05/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2010, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extinta a inscrição de nº (...). Quanto à CDA remenescente (...), suspenda-se a execução pelo prazo de 90 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se

14/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 20:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 20:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

03/11/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

26/10/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 11:43

INICIAL AUTUADA

17/08/2009, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2009, 17:48