Execução Fiscal 0001101-70.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 32.407,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA FAÇANHA COELHO

OAB/AP 2666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 09:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:49

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 09:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 09:31

Despacho

•23/10/2024, 12:03

23/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:21

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:48

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CAVALCANTE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:25

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:25

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:08

Juntada de manifestação

14/08/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:37

Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 10:44

Juntada de manifestação

07/10/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:04

Juntada de manifestação

14/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

07/06/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2022, 22:41

Juntada de diligência

29/05/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 11:47

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:44

Juntada de Certidão

06/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CAVALCANTE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-70.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:38

Juntada de volume

16/06/2021, 12:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVAADO EM 06/03/2020

21/09/2020, 19:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2020.

05/03/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA (PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS EM EXECUÇÃO) NESTE FEITO, COM POSTERIOR RESCISÃO DO ACORDO POR FALTA DE PAGAMENTO EM 13/12/2015 (FLS. 49-51), NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 47-48, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADOS(S), BLOQUEANDO VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, CUJA EFETIVAÇÃO SE DARÁ VIA BACENJUD E RESULTARÁ NOS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS: (ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80 C/C ART. 835, I CPC/2015). (...)

29/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/05/2013, 17:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/04/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/04/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/04/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

21/03/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/09/2012, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/09/2012, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2012, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 17. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

05/03/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2011, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

09/03/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 19. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/05/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

14/05/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exeqüente acerca dos documentos juntados às fls. 16/17, requerendo o que entender de direito.

13/04/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO EXECUTADO.

07/04/2010, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

22/03/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

08/03/2010, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

08/03/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 4. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. 5. Intime-se.

08/03/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:18

INICIAL AUTUADA

18/02/2010, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2010, 13:51

Documentos Diversos

•23/08/2024, 09:24

Despacho

•09/05/2024, 11:34

Despacho

•20/11/2023, 16:28

Despacho

•28/07/2023, 10:05

Despacho

•28/07/2023, 10:05

Despacho

•17/05/2023, 13:23

Despacho

•07/03/2023, 13:41

Despacho

•07/03/2023, 13:41

Despacho

•29/09/2022, 16:01

Despacho

•05/07/2022, 14:14

Ato ordinatório

•07/06/2022, 23:27

Despacho

•08/04/2022, 15:53

Despacho

•06/12/2021, 13:34