Execução Fiscal 0010448-30.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 13.250,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. M. C. FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:21

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:02

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 15:09

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:21

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de P. M. C. FREITAS - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010448-30.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. M. C. FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. M. C. FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:22

Juntada de volume

21/06/2021, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 190 - Disponibilizado em 13/10/2020 , com validade de publicação no dia 14/10/2020

13/10/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/10/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (…) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

08/10/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

03/02/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/07/2014, 17:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/06/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/04/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/04/2014, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 78. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980.

01/04/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃOM FISCAL

29/01/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/10/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

23/09/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

14/06/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

03/11/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/11/2011, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/05/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2011, 08:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - procedimento realizado em razao do despacho de fl.21 do presente feito

24/02/2011, 15:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2011, 08:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/02/2011, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS..

22/02/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2011, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2011, 09:40

REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO A DESPACHO DE FLS 20

21/01/2011, 16:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para redistribuição à 1ª Vara

21/01/2011, 15:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/01/2011, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. Intime-se.

20/01/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 14:26

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 12:32