Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011081-65.2015.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011081-65.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) LUZ DESSES FUNDAMENTOS, RETIFICO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO DESPACHO DE FL. 246 (FRENTE-VERSO), FIXANDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA OS PRIMEIROS 200 SALÁRIOS-MÍNIMOS, 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE FICAR ACIMA DE 200 (DUZENTOS) SALÁRIOS-MÍNIMOS ATÉ 2.000 (DOIS MIL) SALÁRIOSMÍNIMOS E 5% PARA O QUE EXCEDÊ-LOS (ACIMA DE 2.000 (DOIS MIL) SALÁRIOS-MÍNIMOS ATÉ 20.000 (VINTE MIL) SALÁRIOS-MÍNIMOS), COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §3º, INCS. I, II E III, §4º, INC. II, §§5º E 6º, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS – SECAJ DESSA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO OS MOLDES DESTA DECISÃO. APÓS, PROCEDA-SE A CORREÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 55/2019 (FL. 258) A FIM DE CONSTAR OS VALORES APRESENTADOS PELA SECAJ. QUANTO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 53/2019, NADA TENHO A PROVER, UMA VEZ QUE FORA DEFERIDO POR MEIO DO DESPACHO DE FL. 269 E DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL DO TRF1. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO REFERENTEMENTE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 54/2019 (283-286), DETERMINO SUA CORREÇÃO NOS MOLDES JÁ ALINHAVADOS NOS DESPACHOS DE FLS. 267 E 269. RETIFICADAS AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES DO SEU INTEIRO TEOR (ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 458/2017-CJF), A FIM DE QUE, CASO QUEIRAM, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS, OU PARA A AUTORIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DAS REQUISIÇÕES NÃO IMPUGNADAS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO E/OU RPV. INTIMEM-SE.

20/11/2020, 18:56

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CARDOSO & LUZZATTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RACHEL LOIOLA & CIA LTDA em 22/05/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RACHEL LOIOLA & CIA LTDA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARDOSO & LUZZATTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(237)

legal