Execução Fiscal 0056714-75.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.968,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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MILTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2022, 19:47

SENTENÇA

•05/05/2022, 19:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

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Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

17/03/2023, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2023, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056714-75.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MILTON GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 21:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/02/2018, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 17:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/04/2017, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/02/2017, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/09/2016, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/05/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

22/04/2015, 20:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 20:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado a liberação de conta...

16/04/2015, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 09:57

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2013, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

14/03/2013, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 15:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2013, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/08/2012, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

24/08/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/12/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2011, 16:11