Execução Fiscal 0060906-80.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.772,92
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A
CNPJ
08.***.***.0001-68
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Reu
BENEDICTO JULIO VALLADARES
CPF
001.***.***-68
Mostrar
Reu
GERALDO CARLOS BASQUES MOURA
CPF
566.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS
CPF
426.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/02/2025, 09:01
Transitado em Julgado
22/02/2025, 03:53
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 21:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024, 21:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/11/2024, 01:02
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024, 01:13
Juntada de Petição
25/10/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/10/2024, 19:43
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Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
25/02/2025, 09:01
Transitado em Julgado
22/02/2025, 03:53
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 21:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024, 21:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/11/2024, 01:02
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024, 01:13
Juntada de Petição
25/10/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/10/2024, 19:43
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 02:10
Juntada de Petição
16/10/2024, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024, 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 02:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2024, 23:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024, 09:21
Juntado(a) - Requer Habilitação
17/06/2024, 09:16
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024, 08:41
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024, 08:41
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/06/2024, 08:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024, 14:26
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 17:47
Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
08/05/2024, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024, 16:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024, 10:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 19:03
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/04/2024, 18:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2024, 18:23
Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/10/2023, 21:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023, 21:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/10/2022, 11:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021, 18:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:50
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 17:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060906-80.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 16:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 16:29
Juntado(a) - Juntada de volume
20/07/2021, 16:28
Juntado(a) - Petição Inicial
25/06/2021, 05:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2021, 09:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2021, 09:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2021, 11:26
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
08/05/2019, 16:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017, 19:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
22/09/2017, 07:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2017, 14:24
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/09/2017, 14:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO
05/04/2017, 08:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017, 08:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2016, 17:28
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/05/2016, 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
25/05/2016, 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2016, 10:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
06/10/2015, 15:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH
25/09/2015, 08:48
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/09/2015, 14:24
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/09/2015, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2015, 14:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015, 18:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015, 18:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 15:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
20/03/2015, 09:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2015, 14:40
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2015, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015, 14:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2015, 11:40
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 17:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2014, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014, 14:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
12/12/2013, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2013, 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
10/12/2013, 10:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2013, 09:30
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/11/2013, 09:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2013, 16:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2025, 16:15
SENTENÇA
•
26/11/2024, 21:17
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2024, 02:10
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
•
10/09/2024, 02:06
OUTROS
•
17/10/2023, 21:42