Execução Fiscal 0060906-80.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.772,92

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:52

Decorrido prazo de BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:29

Juntada de volume

20/07/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2021, 09:36

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:52

Decorrido prazo de BRAMISA - BRASIL MINERACOES REUNIDAS S/A em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:29

Juntada de volume

20/07/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2021, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 19:34

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/09/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2017, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

05/04/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2016, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/10/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH

25/09/2015, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2015, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2015, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/03/2015, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

12/12/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2013, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 09:30

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 16:53