Execução Fiscal 0001128-92.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 17.911,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

T. A. DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

TATIARA AMORAS DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:24

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de T. A. DE AZEVEDO - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de TATIARA AMORAS DUARTE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:51

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 13:24

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de T. A. DE AZEVEDO - ME em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 15:06

19/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de TATIARA AMORAS DUARTE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de T. A. DE AZEVEDO - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de TATIARA AMORAS DUARTE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001128-92.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TATIARA AMORAS DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIARA AMORAS DUARTE T. A. DE AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001128-92.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TATIARA AMORAS DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIARA AMORAS DUARTE T. A. DE AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:27

Juntada de volume

16/06/2021, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - iário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 199 - Disponibilizado em 26/10/2020 , com validade de publicação no dia 27/10/2020

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (…) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executivada UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

22/10/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

05/02/2015, 15:56

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/01/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn sem petição

17/12/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

10/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

21/07/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

21/07/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

02/07/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

21/02/2014, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/12/2013

06/12/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/11/2011, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/11/2011, 14:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 86

03/11/2011, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/10/2011, 19:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/10/2011, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim sendo, Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido. Antes, Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

28/10/2011, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

09/02/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2010, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2010

04/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃ0 DA PFN EDOCS. EM ANEXO.

23/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2009, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 38. Expeça-se mandado em desfavor da executada TA de Azevedo ME e de sua corresponsável Tatiara Amoras de Azevedo para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido e aquele constante do documento de fl. 40. Intime-se.

13/04/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSS

24/09/2008, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/09/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2008, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGUARDANDO LOCALIZACAO DE ENDERECO.

09/05/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS...

26/03/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

09/01/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2007, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2007, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/04/2007, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

23/04/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 6 MESES

30/03/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

12/12/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

22/11/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2006, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 11:55

CITACAO: ORDENADA

21/08/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

16/08/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 16:08

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2006, 16:48