Execução Fiscal 0011663-75.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 87.679,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDSON AGUIAR PENA

OAB/AP 1991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:31

Juntada de manifestação

07/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:49

Juntada de certidão

05/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

19/12/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:36

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:38

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:31

Juntada de manifestação

07/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:30

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:00

Despacho

•12/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:49

Juntada de certidão

05/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

19/12/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:36

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011663-75.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:26

Juntada de volume

21/06/2021, 20:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 15:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA CERTIDÃO DE FL. 101, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO À FL. 123.

09/10/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Razão assiste à exeqüente. Para evitar prejuízo às partes transfiram-se os valores bloqueados às fls. 91 (f/v) para conta judicial. Desentranhe-se a certidão de fl. 101, juntando-se, se for o caso, no processo a que se refere. Em seguida retornem os autos à exequente, visto que não cumpriu a contento o despacho de fl. 100, visto que por ocasião da intimação da penhora o executado já havia falecido, conforme certidão de fl. 99. Com a manifestação venham-me conclusos para decisão.

30/09/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente acerca do óbito do executado (fls. 98/99), intimando-a a que requeira o que entender adequado. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-se os autos conclusos para decisão quando deliberarei inclusive quanto aos valores bloqueados via Bacenjud (fls. 91/92).

18/11/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/02/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 4 e 5/12/2018

29/01/2019, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 4/12/2018

04/12/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exequente (Bacenjud)

16/11/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/06/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/06/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

20/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

26/01/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

28/11/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/11/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/06/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/06/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 14/4/2015

21/05/2015, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIOD E VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/4/2015

13/04/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES RESTRINGIDOS ÀS F.53/54, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO QUE POSSA POSTERGAR O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APÓS, PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL PELO PRAZO DE UM ANO.

13/04/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/03/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/03/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - PEDIDO DE VISTA

21/01/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - PEDIDO DE VISTA

21/01/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 13/12/2014 E 15/12/2014

15/01/2015, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS

02/07/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/06/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 12 (doze) meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/12/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/11/2012, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/05/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/01/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/12/2011, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

16/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2010, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS. INTIME-SE.

13/04/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:45

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:44

DISTRIBUICAO MANUAL

29/12/2009, 12:31

Despacho

•05/09/2025, 12:30

Despacho

•15/05/2025, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•12/09/2023, 08:03

Despacho

•11/04/2023, 15:24

Despacho

•16/03/2022, 11:30

Despacho

•06/12/2021, 14:36