Execução Fiscal 0007338-97.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.212,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES

CPF

Reu

JURENE MACHADO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JURENE MACHADO TORRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:23

Todas as movimentações(78)

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 20:48

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JURENE MACHADO TORRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007338-97.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES JURENE MACHADO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007338-97.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES JURENE MACHADO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007338-97.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE POLPA DE FRUTAS RIO BAHIANO LTDA - ME ALVARO HENRIQUE ROCHA TORRES JURENE MACHADO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:51

Juntada de volume

20/07/2021, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/07/2021, 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/07/2021, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2018, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIIZADO

10/02/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

22/11/2016, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

17/11/2016, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2016, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação

28/06/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/07/2015, 08:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2015, 08:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2013, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/REMETIDA.

24/05/2013, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/REMETIDA

21/05/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2013, 13:21

Despacho

•16/01/2023, 15:49

Decisão

•30/03/2022, 16:04