Execução Fiscal 0009156-56.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.957,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI

CPF

Reu

RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI

CPF

Reu

M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:21

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:38

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:53

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:21

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:42

Despacho

•13/07/2022, 23:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:38

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009156-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009156-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009156-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M Y PROPAGANDA & MARKETING LTDA - ME RODOLFO VALENTINO SALVADEO MATIOLLI LUSINETE RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

29/04/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

29/04/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN'

07/12/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2006, 13:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 13:44

Despacho

•03/06/2019, 16:56

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:16

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Certidão

•29/04/2009, 15:30

Decisão

•29/04/2009, 15:29

Certidão

•14/04/2009, 15:32

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:42

Despacho

•13/07/2022, 23:38

Despacho

•03/06/2019, 16:56

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:16

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Certidão

•29/04/2009, 15:30

Decisão

•29/04/2009, 15:29

Certidão

•14/04/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2008, 11:05

Despacho

•17/09/2008, 11:05

Despacho

•17/09/2008, 11:04

Despacho

•17/09/2008, 11:04

Despacho

•17/09/2008, 11:03

Despacho

•17/09/2008, 11:02