Execução Fiscal 0078585-98.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 6.278,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA RAJA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

BRAZ ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRAZ ALVES FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGENCIA RAJA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 15:20

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRAZ ALVES FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGENCIA RAJA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

08/02/2017, 20:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/12/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2015, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/05/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2015, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2014, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/11/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

10/10/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

11/12/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2012, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2012, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/09/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

31/05/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

23/04/2012, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2012, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2012, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 27/2011

08/11/2011, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS.

27/05/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2011, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/01/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

28/01/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 09:47

INICIAL AUTUADA

12/11/2010, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 09:40

INICIAL AUTUADA

12/11/2010, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2010, 16:13