Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 17:08Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:34Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:27Juntada de certidão de julgamento
30/01/2023, 09:56Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
04/01/2023, 06:50Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 19:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 19:07Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 19:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 19:07Conhecido o recurso de EVALDO RODRIGUES MORAES - CPF: 001.845.063-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2022, 19:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022, 18:56Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 14:14Incluído em pauta para 13/12/2022 10:00:00 Videoconferência 05.
30/11/2022, 14:13Conclusos para julgamento
29/11/2022, 16:40Outras Decisões
29/11/2022, 16:10