Execução de Título Extrajudicial 0012785-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 38.048,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2021, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2021, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL JONAS - RG MG15250675 - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2021, 15:21

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2021, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2021, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL JONAS - RG MG15250675 - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2021, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

26/08/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MARCOS HENRIQUE - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/01/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MARCOS HENRIQUE - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/04/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 21:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 09:21

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 12:55