Execução Fiscal 0061105-10.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.448,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA

OAB/MG 34178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

01/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2021, 20:20

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

01/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•14/04/2023, 14:47

14/04/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2021, 20:20

Juntado(a) - Petição Inicial

22/11/2021, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2021, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2021, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO PARA DANILO VIEIRA MARQUES JUNIOR - RUA STA. CATARINA 480 LOURDES BHMG

15/10/2021, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...... julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Sem condenação em honorários...... Custas ex lege....

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2021, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/08/2020, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2020, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

21/09/2018, 11:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R. SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 30549-88.2011.4.01.3800

19/09/2018, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/05/2018, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

02/09/2014, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/08/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/08/2014, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/07/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho retro.

31/07/2014, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/10/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFMG

07/10/2013, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2013, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/06/2013, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/05/2013, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ELABORADO

26/04/2013, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/04/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

31/08/2012, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

19/06/2012, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH MG

08/06/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/03/2012, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 13:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/06/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/06/2011, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GUILHERME SANTOS MARQUES - CPF 093.758.836-98

03/06/2011, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2011, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

29/09/2010, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2010, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2010, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2010, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2010, 14:00