Execução Fiscal 0007378-71.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA BORGES

Terceiro

ANA MARIA BORGES

Reu

POLITEX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de POLITEX CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:28

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

26/04/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:44

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:16

Certidão

•08/07/2021, 15:56

13/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de POLITEX CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:28

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

26/04/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de POLITEX CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007378-71.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BORGES POLITEX CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007378-71.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BORGES POLITEX CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/05/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/07/2012, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2010, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2010, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

26/04/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2007, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2006, 11:16

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2006, 17:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/08/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

03/02/2003, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ SUBS

27/01/2003, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2002, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2000, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2000, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/03/2000, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2000, 15:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/01/2000, 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/1999, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/05/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1996, 17:12

DESPACHO - AG.

28/11/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/11/1996, 15:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/1996, 15:27

CITACAO DO REU

21/10/1996, 17:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 15:57

AGUARDANDO - PROV.SC.1

08/10/1996, 17:21

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

01/10/1996, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1996, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1996, 17:20

CITACAO DO REU

05/09/1996, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

02/09/1996, 18:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/06/1996, 13:49

REMETIDOS AO CONTADOR

14/06/1996, 16:41

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/05/1996, 18:29

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 18:23

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/05/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 12:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

23/08/1993, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1993, 16:32

Sentença Tipo A

•08/07/2021, 15:49

Certidão

•07/01/2016, 00:43

Ato ordinatório

•28/07/2014, 15:58

Despacho

•22/04/2014, 17:08

Certidão

•27/02/2012, 09:49

Decisão

•27/02/2012, 09:14

Certidão

•24/02/2012, 14:34

Certidão

•10/06/2010, 16:56

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:20

Despacho

•12/09/2008, 20:29

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/08/2024, 17:16

Certidão

•08/07/2021, 15:56

Sentença Tipo A

•08/07/2021, 15:49

Certidão

•07/01/2016, 00:43

Ato ordinatório

•28/07/2014, 15:58

Despacho

•22/04/2014, 17:08

Certidão

•27/02/2012, 09:49

Decisão

•27/02/2012, 09:14

Certidão

•24/02/2012, 14:34

Certidão

•10/06/2010, 16:56

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:20

Despacho

•12/09/2008, 20:29

Despacho

•12/09/2008, 20:29

Despacho

•12/09/2008, 20:27

Despacho

•12/09/2008, 20:26

Despacho

•12/09/2008, 20:26

Despacho

•12/09/2008, 20:25

Despacho

•12/09/2008, 20:24

Despacho

•12/09/2008, 20:23

Despacho

•12/09/2008, 20:23

Despacho

•12/09/2008, 20:22

Despacho

•12/09/2008, 20:22

Despacho

•12/09/2008, 20:21

Despacho

•12/09/2008, 20:20

Despacho

•12/09/2008, 20:19

Despacho

•12/09/2008, 20:19

Despacho

•12/09/2008, 20:19

Despacho

•12/09/2008, 20:19