Execução Fiscal 0001420-24.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELMA PIMENTEL COSTA SOARES

CPF

Reu

JOAO VILHENA RABELO

CPF

Reu

IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FELIPA VILHENA RABELO

OAB/AP 445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:23

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de TELMA PIMENTEL COSTA SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VILHENA RABELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:27

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:06

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:23

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 17:06

Despacho

•20/07/2023, 15:26

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de TELMA PIMENTEL COSTA SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VILHENA RABELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:27

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:01

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

19/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:27

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de TELMA PIMENTEL COSTA SOARES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO VILHENA RABELO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-24.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELMA PIMENTEL COSTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA PIMENTEL COSTA SOARES JOAO VILHENA RABELO MARIA FELIPA VILHENA RABELO - (OAB: AP445) IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-24.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELMA PIMENTEL COSTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA PIMENTEL COSTA SOARES JOAO VILHENA RABELO MARIA FELIPA VILHENA RABELO - (OAB: AP445) IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-24.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELMA PIMENTEL COSTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA PIMENTEL COSTA SOARES JOAO VILHENA RABELO MARIA FELIPA VILHENA RABELO - (OAB: AP445) IMPORTADORA AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:38

Juntada de volume

16/06/2021, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn - processo recebido em 12/07/2017 - atualizada movimentação no sistema processual nesta data

01/09/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

04/05/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

24/02/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 22/6/2016

02/08/2016, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 21/06/2016

21/06/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dado a precariedade das informações relativas à localização do imóvel a ser constrito (pedido de fl. 302/302-v e 306), condiciono o deferimento da penhora a que a exequente forneça o apoio logístico necessário (transporte e funcionário para precisar o imóvel). Intime-se a exequente do presente despacho, bem como para requerer o que entender de direito. Antes, cumpra-se o desvloqueio ordenado no despacho de fl. 304, item I

09/05/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/01/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/01/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do(a) exequente no(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 298/299 (R$50,00), conforme se depreende de sua manifestação às fls. 302/302v, cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Antes de apreciar o pedido de fls. 302/302v, traga o(a) exequente o endereço postal (logradouro, numeração, bairro) e/ou outros dados de modo a identificar o imóvel urbano que deseja ver penhorado. Intime-se.

18/12/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/09/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 20/06/2015

30/06/2015, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/6/2015

19/06/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - venham-me os autos para implementação do bloqueio...

15/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - OFÍCIO Nº 539/2014 - ANEXA FORMULÁRIO DARF

14/01/2015, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC N. 859 - CEF AG 2801

14/01/2015, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2014, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante das informações prestadas pelo Banco Santander às fls. 278/279, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que cumpra o item "3" do despacho de fl. 244, em relação ao valor de R$ 766,41 e seus acréscimos legais, cuja operação de transferência se deu em 25/06/2014. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

10/12/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 409 BANCO SANTANDER INFORMA TRANSFERÊNCIA DO VALOR SOLICITADO

23/07/2014, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2014, 19:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 12:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 409/2014

10/06/2014, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE...

02/06/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 258/2013 PAB JUSTIÇA FEDERAL

21/08/2013, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2013, 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 625/2013 - PARA CEF

28/06/2013, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 265, CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS INERENTES AO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

10/05/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2012, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - PARA A CEF - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

29/08/2012, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reitere-se oficio

22/06/2012, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 20:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2012, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2012, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que as respostas trazidas pela Caixa Econômica Federal nos Ofícios de fls. 255 e 257 não fazem referência ao valor transferido àquela Instituição bancária à fl. 245 (R$531,89 - quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) se limitando a trazer aos autos consultas onde informam não ser possível a localização dos referidos créditos. Assim sendo, oficie à Caixa Econômica Federal para que esclareça a questão ora levantada. Intime-se.

16/03/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DOIS OFÍCIOS Nº 090 E 122/2011-AG.JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS. ANEXO.

30/06/2011, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 205 - CEF 2801

04/03/2011, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2011, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2011, 08:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADA EM 14 E 16/12

21/01/2011, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 14/12/2010

14/12/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 221. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20080002331831) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3551) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 98 000245-22. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

28/10/2010, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PRAZO IN ALBIS FIXADO NA DECISÃO DE FL. 214.

26/10/2010, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/07/2010 - PUBLICAÇÃO: 07/07/2010

07/07/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/06/2010, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão de fl. 226, intime-se a executada, pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Expeça-se o respectivo edital.

11/06/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - PENHORA ON LINE

24/08/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMTIMAÇÃO EXECUTADA

17/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 VEICULADO NO DIA 04/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 05/06/2009

05/06/2009, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2009, 15:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotação da advogada MARIA FELIPA VILHENA RABELO, OAB/AP 445, FONROME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FL. 214.

26/05/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/02/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - PARCIAL

14/01/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

16/12/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO.

30/07/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/06/2008, 20:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

10/03/2008, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 21:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 08:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

30/07/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A CITACAO DA EMPRESA EXECUTADA

30/05/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

15/03/2007, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

31/01/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS..

27/10/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/07/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN AG. PETICAO

26/06/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2006, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/12/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

26/08/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

23/06/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2005, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

30/03/2005, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/12/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

14/05/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHAR O MANDADO DE FL. 119 PARA CUMPRIMENTO NO ENDERECO NAO DILIGENCIADO

05/09/2003, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MANDADO FOI PARCIALMENTE CUMORIDO. ASSIM, DESENTRANHE-SE PARA CUMPRIMENTO NO ENDERECO NAO DILIGENCIADO

03/09/2003, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2003, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

30/06/2003, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

19/05/2003, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/05/2003, 14:35

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2003, 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2003, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

18/03/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CÍPIA SENT EMBARG

23/01/2003, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DO OFICIO

22/08/2002, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2002, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2002, 12:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/04/2002, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRE

16/04/2002, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

09/04/2002, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/02/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2002, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2001, 11:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/10/2001, 10:00

REMETIDOS CONTADORIA

27/09/2001, 08:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2001, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

31/08/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.80. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CO-RESP. JOAO VILHENA RABELO

31/08/2001, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/08/2001, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

11/06/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERIDAO SUPRA

31/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

30/05/2001, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 16/05/01

14/03/2001, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

14/03/2001, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

12/03/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FL.53. SUSPENDA-SE POR 90 DIAS

31/01/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2001, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/01/2001, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

18/12/2000, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 13.12.2000

14/09/2000, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

12/09/2000, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

28/08/2000, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

23/08/2000, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/08/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERT.

02/08/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2000, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2000, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2000, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

12/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MASNIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

29/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 07:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2000, 07:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAN DE CIT PEN E AVALIACAO

08/02/2000, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

21/01/2000, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/11/1999, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/1999, 07:36

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA P/CONSOLIDAO. A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO

25/10/1999, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/1999, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...

24/09/1999, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 14:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

23/09/1999, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. PENH. E AVALIACAO

20/09/1999, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

15/09/1999, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7, SS L.6830/80)

14/09/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1999, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1999, 10:07

Despacho

•20/07/2023, 15:26

Despacho

•17/05/2023, 13:27

Despacho

•17/05/2023, 13:27

Despacho

•07/03/2023, 15:32

Despacho

•07/03/2023, 15:32