Execução Fiscal 0000501-36.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 151.584,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:56

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-36.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:40

Juntada de volume

20/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/07/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2020, 11:31

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:56

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2024, 14:32

Despacho

•18/09/2023, 11:31

23/07/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-36.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:40

Juntada de volume

20/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/07/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ato de 12.12.18

07/01/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA PETIÇÃO DOS AUTOS N.2003.508-0

28/11/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DIVERSAS

03/10/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

24/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL DA PFN. INFORMAÇÃO ACERCA DAS DÍVIDAS ATIVAS DO EXECUTADO.

05/02/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/07/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA TOMAR CIENCIA.

07/07/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE 28.04

02/05/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

27/09/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/04/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 130/2015 DA CEF

11/06/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.50/2015 DA S.J. DO CEARÁ

11/06/2015, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2015, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/07/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/07/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/05/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 050/2013 AG IMPERATRIZ (CEF)

05/03/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/02/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/12/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 09:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP N. 14/2013

12/07/2013, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N.14/2013

03/05/2013, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14

20/03/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.N.10.000356-0/2012 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.

11/01/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.N.305/2012 DA CEF.

11/01/2013, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A CEF INFORMA DEPÓSITO JUDICIAL

07/11/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ INFORMA A REALIZAÇAO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/11/2012, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 20/SEXEC/1.V/2012

07/11/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PASERLAMENTO

15/12/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP. POR PARCELAMENTO

25/05/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/11/2003, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2003, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 15:40