Execução Fiscal 0054030-12.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 27.398,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MODUS FACIENDI PUBLICACOES & SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA JOSE GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de MODUS FACIENDI PUBLICACOES & SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2020, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

24/08/2020, 13:47

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de MODUS FACIENDI PUBLICACOES & SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2020, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

24/08/2020, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 17:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/04/2018, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

31/10/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/08/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2017, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2017, 10:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/06/2017, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/02/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/12/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2016, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/03/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2015, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 18:00

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

22/04/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

26/09/2014, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2013, 10:18

INICIAL AUTUADA

18/10/2013, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 14:19