Execução de Título Extrajudicial 0009643-30.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 58.490,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:36

Cancelada a conclusão

23/05/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 20:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 10:34

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 10:34

20/09/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:36

Cancelada a conclusão

23/05/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Juntada de cumprimento de sentença

31/08/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009643-30.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:47

Juntada de volume

20/07/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2020, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2020, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2020, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

24/06/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/08/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/06/2012, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/06/2012, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/06/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2010, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2010, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE

01/10/2010, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:09

RECURSO ORDENADA INTIMACAO PARTES PARA INDICACAO PECAS

12/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/10/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/10/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO M S POR .LUIZ FILIPE

23/10/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 09:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/05/2009, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/01/2009, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/12/2008, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AEROPORTO, RET POR FABIO

11/12/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

11/12/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

28/10/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SEU JOÃO

26/09/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHO COM MANDADO

25/08/2008, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CSMA

25/08/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CSMA

25/08/2008, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 13:50

INICIAL AUTUADA

06/08/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2008, 11:08

Decisão

•15/08/2022, 18:55

Despacho

•16/02/2022, 22:10

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 10:22

Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 10:22