Execução Fiscal 0000872-65.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

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COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

VIVALDO CURI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:22

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de VIVALDO CURI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 13:50

Decisão

•21/02/2025, 13:50

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legal

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Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:22

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de VIVALDO CURI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA VIVALDO CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA VIVALDO CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA VIVALDO CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA VIVALDO CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-65.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SETE DE SETEMBRO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:28

Juntada de volume

20/07/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/08/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 31/07/2017 PAGTO- 07/08/2017

04/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/06/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2017, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2016, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 09:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2013, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2012, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2012, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2011, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2011, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2010, 12:12

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 17:25

Ato ordinatório

•01/02/2024, 10:40