Execução Fiscal 0002092-17.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.643,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO DE ANDRADE MOURA

CPF

Reu

ASSISTENCIA TECNICA ATM LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ERNANI DE ANDRADE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE VAZ DOS REIS

OAB/MG 128400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

30/01/2026, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

21/01/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

13/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:12

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:50

24/02/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

30/01/2026, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

21/01/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

13/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:12

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

18/07/2025, 02:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

24/06/2025, 17:46

Expedição de mandado

24/06/2025, 14:05

Juntado(a)

24/06/2025, 11:27

Despacho

23/06/2025, 16:02

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANI DE ANDRADE MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANI DE ANDRADE MOURA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE MOURA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA ATM LTDA. - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Juntado(a) - habilitação

26/07/2021, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-17.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCELO DE ANDRADE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSISTENCIA TECNICA ATM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-17.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCELO DE ANDRADE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ANDRADE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-17.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: MARCELO DE ANDRADE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 05:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

15/09/2020, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 12:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/03/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO, OABMG 523702E

17/06/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LORENA VIANA RIOS AMORIM, MG46.838-E. 3299-8767

01/03/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS,AUTORIZADA

02/05/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 15:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2017, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/02/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2017, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/02/2017, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2017, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 14:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/12/2016, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2016, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA CRISTINA GUIMARAES

24/05/2016, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E ANGÉLICA CRISTINA

06/05/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2016, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 07:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG43667E ANGELICA CRISTINA

10/11/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 33987E

09/12/2014, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 08:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

21/11/2014, 06:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2014, 09:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB 36642E

14/03/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2013, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTA MG 12481378 JENAINA DE QUEIROZ

15/03/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2013, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2012, 13:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2012, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2012, 12:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2012, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 12:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG28985E

19/10/2011, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2011, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 08:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2011, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2011, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2011, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUT. PELO ESTAGIÁRIO BENICIO DE PAULA SOUSA OAB MG 28985E

15/02/2011, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO POSTERIOR - FALHA SISTEMA

08/02/2011, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2011, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2011, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2011, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2010, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2010, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2010, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2010, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2009, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2009, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2009, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/03/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 11:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2009, 09:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2009, 09:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2009, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:02

OUTROS

•18/07/2022, 15:53

OUTROS

•11/04/2022, 19:38