Execução Fiscal 0056532-50.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 155.124,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE MARQUES LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE MARQUES LTDA - ME

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE MARQUES LTDA - ME

Reu

SAUDE MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:17

Juntada de petição intercorrente

30/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SAUDE MARQUES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:57

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:17

Juntada de petição intercorrente

30/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

13/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SAUDE MARQUES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 24/09/2018 por MG75103 -

30/07/2018, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/07/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/06/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/04/2017, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2017, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 23/11/2016 - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

24/01/2017, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2016, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 16:26

INICIAL AUTUADA

28/10/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2015, 14:48