Execução Fiscal 0058122-38.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.426,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELEN DE AGUIAR QUEIROZ LIMA

CPF

Reu

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:27

Juntada de diligência

18/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de HELEN DE AGUIAR QUEIROZ LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:27

Juntada de diligência

18/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de HELEN DE AGUIAR QUEIROZ LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2021, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

23/04/2021, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA: LUCRÉCIA DE OLIVEIRA MARCIANO - OAB/MG 52.370-E

15/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/08/2018 por MG75103 -

30/05/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA VIANA RIOS AMORIM,OAB 46838E AUTORIZADA

11/04/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

22/04/2015, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2014, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 03/06/2014 por MG75103 -

28/04/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret oab mg 36642e

01/04/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

02/12/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2013, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2012, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ LUCILEIA GONÇALVES BARBOSA - OAB/MG30891E

09/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/02/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2012, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2011, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2011, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2011, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2011, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZ. PELO ESTAG. OAB MG 28985E.

04/05/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2011, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 09:59

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/11/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

22/11/2010, 10:27

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/09/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2010, 11:11

INICIAL AUTUADA

05/08/2010, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2010, 15:12