Execução Fiscal 0013813-30.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.942,87

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ZITA PEREIRA BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:22

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ZITA PEREIRA BORGES - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:06

Decorrido prazo de ZITA PEREIRA BORGES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 22:25

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 22:25

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 16:14

Decisão

•27/08/2021, 22:25

26/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:22

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ZITA PEREIRA BORGES - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:06

Decorrido prazo de ZITA PEREIRA BORGES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 22:25

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 22:25

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 23:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 11:18

Juntada de Certidão

02/06/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão

26/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Decorrido prazo de ZITA PEREIRA BORGES - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:24

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013813-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ZITA PEREIRA BORGES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZITA PEREIRA BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:28

Juntada de volume

01/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FMF

02/05/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2020, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2020, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 6/2/2020

19/12/2019, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2019, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2019, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA DIOGO OLIVEIRA DOS ANJOS

10/04/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2017, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/06/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 16:07

Ato ordinatório

•05/07/2021, 14:09

Ato ordinatório

•04/06/2021, 11:18

Decisão

•27/05/2021, 15:04