Execução Fiscal 0002541-65.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.758,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 20:58

Juntada de Certidão

01/12/2021, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:12

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002541-65.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:28

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:26

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 20:58

Juntada de Certidão

01/12/2021, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:12

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002541-65.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:28

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002541-65.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002541-65.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VANY DOS SANTOS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2015, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - JUNTADA EM 20/08/2012

04/12/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.15579

09/09/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

27/03/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROC.1542

13/03/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. N. 17896

28/02/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 19490

09/01/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 19490

09/01/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/10/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2013, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/04/2013, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2013, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2013, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2013, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº0187

11/01/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº0187

11/01/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

12/12/2012, 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2012, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAR INFORMAÇÕES.

25/06/2012, 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES

14/06/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR E-MAIL

02/04/2012, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARACARAÍ/RR

30/03/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ ibama

03/11/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2011, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2011, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/08/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF (IBAMA

17/06/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF (IBAMA)

17/06/2011, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ SJ/AM.

16/06/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2011, 17:45

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:54

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:02