Execução Fiscal 0044568-13.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 49.575.001,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO

CPF

Reu

JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

EDER LINS FREIRE BARRETO

CPF

Reu

GILMAR SOARES FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:57

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:18

Juntada de e-mail

04/08/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:24

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:19

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:52

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:57

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:18

Juntada de e-mail

04/08/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:06

Decisão

•15/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:24

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:19

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:52

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:38

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:26

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:15

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de EDER LINS FREIRE BARRETO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de GILMAR SOARES FREIRE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044568-13.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA GILMAR SOARES FREIRE EDER LINS FREIRE BARRETO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044568-13.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA GILMAR SOARES FREIRE EDER LINS FREIRE BARRETO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044568-13.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA GILMAR SOARES FREIRE EDER LINS FREIRE BARRETO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044568-13.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA GILMAR SOARES FREIRE EDER LINS FREIRE BARRETO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044568-13.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA GILMAR SOARES FREIRE EDER LINS FREIRE BARRETO VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:48

Juntada de volume

20/07/2021, 16:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/07/2021, 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/07/2021, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 08/10/2019.

08/10/2019, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2019, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2019, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

19/11/2018, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2018, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADDO

18/09/2017, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2017

25/01/2017, 14:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - LANCAMENTO EQUIVOCADO DO 123/4

25/01/2017, 14:21

BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2017

16/01/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/06/2015

27/05/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprida ordem de bloqueio

25/05/2015, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO/AFIXADO.

22/10/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2014, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 21/10/2013

18/10/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2013, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2013, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 14:34

INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 09:10

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Despacho

•02/03/2022, 16:58