Execução Fiscal 0005339-28.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.511,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI

CPF

Reu

SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:39

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:01

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:49

Despacho

•02/02/2022, 13:24

20/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:39

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:01

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005339-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005339-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/08/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

04/05/2015, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

04/05/2015, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2012, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 16:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/05/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2008, 10:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

12/12/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/05/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/01/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/11/2005, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

21/05/2001, 14:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31 26/11/99

26/11/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/1999, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

27/07/1999, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 07:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/1999, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

30/03/1999, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/1999, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/1998, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

28/08/1998, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/1998, 11:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1998, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 12:56

Despacho

•03/10/2016, 17:15

Despacho

•05/08/2016, 16:45

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:13

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:13

Certidão

•27/09/2010, 15:53

Certidão

•27/09/2010, 15:37

Decisão

•27/09/2010, 15:34

Certidão

•25/01/2010, 14:17

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Decisão

•26/09/2008, 16:38

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:49

Despacho

•02/02/2022, 13:24

Despacho

•03/10/2016, 17:15

Despacho

•05/08/2016, 16:45

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:13

Petição intercorrente

•24/01/2011, 00:13

Certidão

•27/09/2010, 15:53

Certidão

•27/09/2010, 15:37

Decisão

•27/09/2010, 15:34

Certidão

•25/01/2010, 14:17

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Decisão

•26/09/2008, 16:38

Despacho

•26/09/2008, 16:38

Despacho

•26/09/2008, 16:37

Despacho

•26/09/2008, 16:37

Despacho

•26/09/2008, 16:37

Despacho

•26/09/2008, 16:36

Despacho

•26/09/2008, 16:36

Despacho

•26/09/2008, 16:35

Despacho

•26/09/2008, 16:35

Despacho

•26/09/2008, 16:35

Despacho

•26/09/2008, 16:35

Despacho

•26/09/2008, 16:34

Despacho

•26/09/2008, 16:33