Execução Fiscal 0000211-86.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONICE FERREIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO RIBEIRO TAMBASCO GLORIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 22:03

Juntada de Certidão

22/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:27

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:57

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 22:03

Juntada de Certidão

22/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:27

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 16:37

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 17:48

03/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 17:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/03/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-86.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-86.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:15

Juntada de volume

20/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 16:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/12/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2014, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 18:04

OFICIO DISTRIBUIDO

05/11/2012, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2012, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2012, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2012, 15:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/03/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADAS PELA ESTAGIÁRIA

27/07/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimaçao da exequente para se manifestar sobre exceção de pré-executividade

12/11/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 12:10

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2010, 18:08

INICIAL AUTUADA

18/01/2010, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 13:50