Execução Fiscal 0000098-80.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.315,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LEANDRO ALVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 23:59

Despacho

12/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 14:26

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 23:59

Despacho

12/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:59

OUTROS

•30/05/2023, 13:32

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16/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO ALVES FIGUEIREDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-80.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEANDRO ALVES FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO ALVES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Petição Inicial

20/07/2021, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT COMP DE ENTREGA E PET EXQTE/ PROT 5501

31/05/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FL.36.

23/04/2019, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1947

26/02/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 40)

26/02/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

07/12/2018, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

06/12/2018, 17:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

05/06/2018, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO FICTA

28/05/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET EXQTE PROT171

23/01/2018, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 8720

08/08/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 29-V)

08/08/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2017, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 10201

06/10/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01)

06/10/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15/16.

04/08/2016, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 18

16/03/2016, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO LEANDRO ALVES FIGUEIREDO.

25/02/2016, 12:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2016, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 09:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2016, 13:51

OUTROS

•07/12/2021, 12:51