Execução Fiscal 0000149-96.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.022,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

THIAGO ANTONIO VILAS BOAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/MG 140166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

THIAGO ANTONIO VILAS BOAS - ME

CNPJ

Reu

THIAGO ANTONIO VILAS BOAS

CPF

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:36

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:53

Juntada de manifestação

04/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:41

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:36

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:53

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:44

Despacho

•11/04/2022, 15:33

04/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:41

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

11/05/2022, 21:29

Juntada de manifestação

09/05/2022, 23:10

Juntada de ofício

04/05/2022, 09:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:33

Outras Decisões

11/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO VILAS BOAS - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Juntada de manifestação

17/08/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-96.2013.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: THIAGO ANTONIO VILAS BOAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO ANTONIO VILAS BOAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DECISÃO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 2728-46.2015.4.01.3808.

09/04/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (01) AR FL. 109-V

09/04/2019, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até a decisão da apelação nos Embargos à Execução Fiscal 2728-46.2015.4.01.3808.

04/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2017, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS.106/107

07/07/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2017, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01)

16/12/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

14/12/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2016, 17:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/08/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/7/2016

27/07/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 13:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/06/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE PENHORA - SISTEMA RENAJUD (FL.95).

01/12/2015, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS. 92/94

26/11/2015, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA O BEM DESCRITO A FL. 88

16/10/2015, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO 7º § DO DESPACHO DE FL. 82/83.

07/10/2015, 15:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/10/2015, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FLS.86/89

02/10/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS.84/85

02/10/2015, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES INTERPOREM RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 73/76

24/08/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 3263

13/04/2015, 13:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/02/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE

15/01/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 14314/ (01) AR

29/10/2013, 09:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE ATO ORDINATÓRIO DE FL.67

08/10/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17

30/09/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXCDO PROT 8044

24/06/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

11/06/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2013, 10:59

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:45

Decisão (anexo)

•22/07/2021, 14:41

Decisão (anexo)

•22/07/2021, 14:41

Decisão (anexo)

•22/07/2021, 14:41

Decisão (anexo)

•22/07/2021, 10:56