Execução Fiscal 0002909-59.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.728,54

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDSON FRANCISCO DE PINA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DE PINA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:44

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:18

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 15:36

Despacho

•16/08/2021, 14:25

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DE PINA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:22

Juntada de volume

20/07/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

02/03/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF

21/02/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota as fls. 44-v feita pelo exequente

13/02/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/01/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 18:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

18/12/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/08/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

16/07/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2018, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA À FL. 25-VERSO.

15/12/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2017, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

17/10/2017, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

17/10/2017, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 563/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MONTALVÂNIA/MG.

17/10/2017, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 563/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MONTALVÂNIA/MG.

17/10/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA - JUÍZO DEPRECADO

06/09/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - FL. 16/VERSO.

05/07/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

07/06/2017, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 16

01/06/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 563

10/04/2017, 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 13:28

INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 13:59