Execução Fiscal 0002769-47.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 478,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

R A DIAGNOSTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAINE LESSA MARTINS DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

RUPERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado

28/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:54

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado

28/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:50

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:41

20/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:38

Juntado(a)

27/02/2023, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 09:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE LESSA MARTINS DA COSTA ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUPERTO DE ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R A DIAGNOSTICA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002769-47.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: R A DIAGNOSTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUPERTO DE ARAUJO R A DIAGNOSTICA LTDA - ME ELAINE LESSA MARTINS DA COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002769-47.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: R A DIAGNOSTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUPERTO DE ARAUJO R A DIAGNOSTICA LTDA - ME ELAINE LESSA MARTINS DA COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002769-47.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: R A DIAGNOSTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUPERTO DE ARAUJO R A DIAGNOSTICA LTDA - ME ELAINE LESSA MARTINS DA COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THAIS GARCIA DE CASTRO

28/06/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL MOLINARI MARINHO

17/09/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SARAH MENDES DE ALMEIDA,AUTORIZADA

15/02/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 15:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2014, 07:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA: OAB/MG 36761E SHELEM PRISCILA DA CRUZ

05/12/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 19:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 35.726E

23/10/2013, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTAG MICHELLE OAB/MG32947E

21/05/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 17:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2013, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2013, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2013, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

08/01/2013, 13:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2012, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 29023E

09/08/2012, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2012, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ALINE APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - OAB/MG30640E

27/02/2012, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2012, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2012, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA 29295E

23/08/2011, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2011, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2011, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2010, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/12/2009, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2009, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2009, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 11:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/02/2009, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2009, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2009, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2009, 15:32

OUTROS

•03/03/2022, 11:42