Execução Fiscal 0003199-40.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.543,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:36

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:00

Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR (MG183567 - DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR / MG200403 - MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA)

13/01/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:34

Despacho

18/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:59

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:34

OUTROS

•07/02/2022, 15:42

22/01/2026, 13:36

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:00

Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR (MG183567 - DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR / MG200403 - MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA)

13/01/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:34

Despacho

18/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2025, 20:20

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

05/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 16:07

Juntado(a) - Decisão

29/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/08/2023, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:38

Juntado(a) - Decisão

08/11/2022, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-40.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE SERAPIAO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

02/03/2020, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF

21/02/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - FL. 65

04/02/2020, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 12871- fls. 59/64 - do IBAMA

06/12/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

03/09/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

02/09/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DEVOLVIDO FLS.55/57

30/08/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.54

12/08/2019, 15:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/07/2019, 11:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2019, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

22/11/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. VALORES PARA CONTA JUDICIAL

30/10/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2018, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇAO RENAJUD

14/08/2018, 17:54

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

14/08/2018, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

18/06/2018, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 16:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 27/30.

26/02/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

08/02/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

07/02/2018, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2017, 12:31