Execução Fiscal 0000473-08.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.972,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2023, 11:44

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:13

Juntada de manifestação

23/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2023, 11:44

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2023, 12:02

Sentença Tipo B

•23/08/2023, 12:02

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Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:13

Juntada de manifestação

23/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 10:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000473-08.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000473-08.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TIJOLIT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:01

Juntada de volume

16/06/2021, 03:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2017, 16:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2017, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Embora o exequente tenha se manifestado à fl. 34, não requereu qualquer diligência. Assim cumpra-se o item 3 (três) do despacho de fl. 32.

17/10/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF -CIENTE DESPACHO

20/06/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

10/05/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

10/05/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 31. Suspenda-se a execução por 03 (três) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80.

27/04/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF(EM 07/01/2016 E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

01/02/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF(EM 07/01/2016 E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

01/02/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

02/12/2015, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/12/2015, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/11/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 186, do dia 30/09/2015, com validade de publicação no dia 02/10/2015

02/10/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim sendo, defiro, o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. [...], determinando que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

03/09/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

20/07/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

20/07/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EXEQUENTE (PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ)

30/06/2015, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/06/2015, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 24/6/2015

24/06/2015, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

16/03/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

04/03/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/03/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Há incongruência ente a CDA e aquela informada na petição inicial. Assim, intime-se o exequente para emndar a inicial

20/02/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 17:23

INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2015, 14:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/02/2015, 14:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/02/2015, 12:07

Despacho

•27/06/2023, 12:00

Despacho

•27/06/2023, 12:00

Despacho

•17/03/2023, 10:02

Despacho

•17/03/2023, 10:02