Execução Fiscal 0003712-70.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.851,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILENA MARIA VIEIRA SILVA

CPF

Reu

GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/10/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 19:12

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:51

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de ILENA MARIA VIEIRA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/10/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 13:56

Despacho

•14/04/2023, 13:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2022, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 19:12

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:51

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de ILENA MARIA VIEIRA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:24

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003712-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILENA MARIA VIEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA GOIAS DISTRIBUIDORA DE TOMATES LTDA - ME ILENA MARIA VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:31

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/12/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

30/11/2020, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2020, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

30/11/2020, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2020, 08:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2020, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2020, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2020, 09:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - pendente de juntada

25/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/12/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 09:24

CITACAO: ORDENADA

07/10/2019, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 10:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/09/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/07/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

06/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 31 de 19/02/2019

18/02/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/02/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/02/2019, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2019, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2019, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/11/2018, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/08/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2018, 15:16

INICIAL AUTUADA

27/07/2018, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 11:05

Despacho

•17/03/2023, 18:28

Despacho

•17/03/2023, 18:28

Ato ordinatório

•12/05/2022, 15:51